Alterações do Código dos Contratos Públicos em debate promovido pela Região Metropolitana de Coimbra

As alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP), que entram em vigor a 1 de outubro, foram o tema do seminário “Código dos Contratos Públicos: Simplificação ou Complexificação?”, realizado esta terça-feira no Auditório da FEFAL, e promovido pela Região Metropolitana de Coimbra.

Perante um auditório totalmente cheio (cerca de 180 pessoas), o seminário contou, da parte da manhã, com a Sessão de Abertura, a cargo do Vice-Presidente da Região Metropolitana de Coimbra, Luís Paulo Costa, e com a apresentação de Carlos José Batalhão, especialista em Direito Administrativo e em Direito das Autarquias Locais.

Luís Paulo Costa referiu que as alterações ao Código dos Contratos Públicos “procuram responder a dificuldades como procedimentos demorados e exigências administrativas”, mas admitiu ainda não saber se a mudança é uma simplificação ou uma complexificação, “com o verdadeiro teste a consistir na aplicação prática”.

Carlos José Batalhão enumerou as alterações ao CCP, como o aumento dos limiares para a Consulta Prévia e o Ajuste Direto, ou a flexibilização do Procedimento de Concurso Público. Apontou a mudança como “radical”, visando “alterar o chip da Contratação Pública”. Considerou ainda que as alterações “têm o propósito de planeamento, simplificação, desburocratização, clarificação, modernização e inovação tecnológica da Contratação Pública”.

Da parte da tarde, decorreu uma mesa redonda com a participação de Fernando Alfaiate (Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal), Sandra Rodrigues (Unidade de Coordenação dos Fundos/Projeto Auxílios de Estado), Fernando Batista (Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) e moderação de Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual foram colocados, por parte do público, algumas questões práticas na parte do debate.

A sessão de encerramento esteve a cargo do Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro Luz, que descreveu as reformas em curso como “peças de um puzzle que têm como objetivo a simplificação dos processos da Administração Pública por parte do Governo”.