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Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE’s) da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra assistiram a uma sessão de apresentação das várias medidas integradas no Programa Regressar, destinado a emigrantes ou descendentes que queiram voltar para Portugal.
A sessão foi apresentada pelo diretor executivo do Programa Regressar, Joaquim Moura, que explicou as várias medidas de apoio existentes no momento: Medida de Investimento (investimento empresarial); Medida Fiscal (durante 4 anos, os beneficiários só pagam metade do IRS); e a MAREP – Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, uma medida do IEFP – apresentada em conjunto com a técnicas do IEFP de Coimbra, Margarida Melo e Graça Ferreira -, que consiste em incentivar o regresso, a fixação de emigrantes e a criação de emprego de qualidade, através de um apoio financeiro para contratos de trabalho sem termo.
Através da MAREP, e em relação ao incentivo financeiro, os destinatários têm direito a receber um montante equivalente a seis vezes o Indexante de Apoios Sociais, atribuído pelo IEFP (2614,56 euros). Esta verba tem por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais e é reduzido, na devida proporção, caso o contrato seja celebrado a tempo parcial.
Pode acrescer a comparticipação dos custos da viagem para Portugal do destinatário e restantes membros do agregado familiar, com o limite de 1307,28 euros, a comparticipação dos custos de transporte de bens para Portugal, com o limite de 871,52 euros, a comparticipação dos custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais, com o limite de 435,76 euros, o valor do IAS. Além disso, se o emigrante trouxer a família, o apoio financeiro direto é majorado em 10 % por cada elemento do agregado que fixe residência em Portugal, até um limite 1307,28 euros. No total, através desta nesta medida, os emigrantes podem receber até 6500 euros.
Até agora, referiu Joaquim Moura, já foram recebidas 400 candidaturas ao programa Regressar.
