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O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou por unanimidade, na reunião de 28 de janeiro de 2021, o lançamento de concurso público para elaboração do Estudo de Viabilidade para implementação de Variante à EN 17.
Esta decisão visa a contratação da equipa projetista que irá desenvolver o estudo que, em articulação com os Municípios que integram a CIM Região de Coimbra, avalie as condições de materialização e o investimento associado de uma via que possa constituir uma variante à EN17, a sul do IP3, que garanta as condições de acessibilidade aos concelhos do interior da Região de Coimbra, uma obra que tem sido uma reivindicação de longa data daqueles concelhos.
Serão estudadas alternativas de traçado e respetivas condicionantes que permitam efetuar uma nova ligação entre o Nó de Ceira da A13 e a Ponte Velha (Lousã), incluindo também a ligação de Vila Nova de Poiares ao IP3/IC6.
Os trabalhos incluirão a realização dos Estudos Rodoviário, de Tráfego, Geológico e Geotécnico, Hidrológico, Preliminar de Obras de Arte, Viabilidade Ambiental, Rentabilidade Económica e Cartografia, bem com a Memória Descritiva e Justificativa (incluindo Medições e Estimativa de Custos).
As peças deste procedimento, nomeadamente o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso onde estão definidas as condições técnicas dos trabalhos a executar, foram desenvolvidas com o apoio da Infraestruturas de Portugal (IP), que efetuará também o acompanhamento técnico dos trabalhos. Esta cooperação surge na sequência do protocolo celebrado entre a CIM Região de Coimbra e a IP o qual prevê que a IP, para além do apoio técnico, suportará 50% do valor dos encargos com o Estudo de Viabilidade.
O valor base do concurso público é de 200.000 € acrescidos de IVA, sendo que os restantes 50% dos custos serão repartidos de igual forma pelos 19 municípios que constituem a CIM Região de Coimbra, sendo o prazo de execução de 270 dias após a celebração do contrato.
Para o Presidente da CIM Região de Coimbra, José Carlos Alexandrino, trata-se de um projeto absolutamente estruturante e prioritário para o desenvolvimento e coesão da Região de Coimbra, que une todos os 19 municípios, que decidiram “lançar mãos à obra” para que este projeto possa estar em condições de concorrer aos financiamentos comunitários desta década, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030.
Assim, tratando-se de uma via estruturante e de caráter intermunicipal, foi assumida pela CIM Região de Coimbra a condução do processo, em estreita articulação com a IP e com os municípios que acompanharão em permanência o desenvolvimento dos trabalhos.
