Perfis e Planos de Saúde da Região Metropolitana de Coimbra

A promoção da saúde constitui hoje um dos principais desafios das políticas públicas territoriais. Mais do que assegurar o acesso aos cuidados de saúde, implica atuar sobre os fatores que influenciam a qualidade de vida das populações — como a habitação, a mobilidade, a educação, o ambiente, a ação social, o ordenamento do território ou a cultura — numa lógica integrada de "Saúde em Todas as Políticas". Este paradigma encontra-se reforçado pelo processo de descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, consagrado pelo Decreto-Lei n.º 23/2019 e pelo Decreto-Lei n.º 84-E/2022, que atribui às autarquias um papel central no planeamento estratégico da saúde.
Foi neste contexto que a Região Metropolitana de Coimbra desenvolveu a Estratégia Supramunicipal de Saúde 2026-2030, um processo pioneiro de planeamento participado, coordenado cientificamente pela Universidade de Coimbra, através do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT), envolvendo os 19 municípios da Região, as Unidades Locais de Saúde de Coimbra e do Baixo Mondego e diversos parceiros institucionais. Esta estratégia assenta numa abordagem territorial, baseada em evidência científica, procurando promover a equidade em saúde e reduzir desigualdades evitáveis entre pessoas e territórios. A Estratégia estrutura-se em quatro instrumentos complementares:

Perfil Supramunicipal de Saúde

O Perfil Supramunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Coimbra constitui o primeiro volume da Estratégia Supramunicipal de Saúde e apresenta um diagnóstico integrado da situação de saúde da população residente nos 19 municípios da Região. Analisa indicadores demográficos, resultados em saúde, comportamentos, oferta e utilização dos cuidados de saúde, bem como os principais determinantes sociais, económicos, ambientais e territoriais da saúde. Este documento permite compreender as especificidades e desigualdades existentes à escala regional, constituindo a base científica para a definição das prioridades estratégicas de intervenção.

Perfis Municipais de Saúde

Os Perfis Municipais de Saúde aprofundam esta análise à escala local, disponibilizando um retrato detalhado da realidade de cada um dos 19 municípios da Região Metropolitana de Coimbra. Através da caracterização dos indicadores de saúde, dos determinantes sociais e ambientais e da identificação das principais necessidades de cada território, estes documentos permitem fundamentar decisões, apoiar a governação local e adequar as respostas às especificidades de cada comunidade, respeitando o princípio de uma abordagem baseada no lugar.

Plano Supramunicipal de Saúde

O Plano Supramunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Coimbra 2026-2030 constitui o segundo volume da Estratégia e traduz o diagnóstico realizado numa visão estratégica comum para toda a Região. Define a missão, visão, valores, áreas prioritárias de intervenção, eixos estratégicos, objetivos, linhas de ação, plano de ação e mecanismos de monitorização e avaliação, orientando a atuação conjunta dos municípios e dos diversos parceiros regionais na promoção da saúde e da qualidade de vida. Assenta em três grandes eixos estratégicos: Prevenção e Promoção da Saúde, Cuidar e Reabilitar Pessoas e Territórios e Governança, Liderança e Participação, procurando garantir mais anos de vida com saúde, reduzir desigualdades e reforçar a coesão territorial.

Planos Municipais de Saúde

Os Planos Municipais de Saúde operacionalizam, à escala de cada município, as prioridades identificadas nos respetivos Perfis Municipais. Definem objetivos estratégicos, medidas concretas, responsáveis, indicadores, metas e mecanismos de acompanhamento, promovendo uma intervenção articulada entre autarquias, serviços de saúde, instituições sociais, comunidade educativa, tecido associativo e restantes agentes locais. Estes planos asseguram igualmente o alinhamento entre as prioridades municipais, a Estratégia Supramunicipal de Saúde, os Planos Locais de Saúde e o Plano Nacional de Saúde.
No seu conjunto, estes instrumentos representam um novo modelo de governação da saúde, baseado no conhecimento científico, na cooperação institucional e na participação dos diferentes atores do território. O seu objetivo comum é promover uma Região Metropolitana de Coimbra mais saudável, mais resiliente e mais inclusiva, onde todas as pessoas possam viver mais anos, com melhor saúde, maior bem-estar e melhor qualidade de vida, garantindo que ninguém e nenhum lugar ficam para trás.