A operação tem como objetivos específicos:
Sensibilizar os profissionais da administração pública local para os direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo atitudes mais inclusivas e práticas institucionais centradas na dignidade da pessoa humana.
Capacitar técnicos de organizações da sociedade civil (ONGPD – Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência), famílias e as próprias PCDI – Pessoas com Deficiência Intelectual, reforçando o seu papel ativo na construção de comunidades mais justas, acessíveis e participativas.
Promover o conhecimento e a aplicação prática do quadro legal e normativo nacional e internacional em matéria de deficiência, com destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Desenvolver competências técnicas e humanas em áreas‑chave como acessibilidade (física, digital e comunicacional), comunicação inclusiva, mediação, educação inclusiva, empregabilidade, gestão organizacional e prevenção da violência.
Fomentar a articulação intermunicipal e a partilha de boas práticas, promovendo uma abordagem territorial integrada, equitativa e adaptada às realidades locais da Região de Coimbra.
Assegurar a diversidade de formatos e metodologias, através da realização de ações em modalidades presencial, b‑learning e online, garantindo a acessibilidade e a participação de diferentes perfis de destinatários.
Responder às necessidades concretas identificadas pelos municípios, com base num diagnóstico participado que permitiu mapear prioridades de intervenção por território, público‑alvo e tipologia de ação.
Contribuir para o cumprimento das obrigações legais e estratégicas associadas ao processo de descentralização (Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto), reforçando a capacidade dos municípios para assumirem competências nas áreas da educação, ação social, cultura, saúde e cidadania.
Descrição
A candidatura “Programa Regional de Sensibilização e Capacitação para a Inclusão”, promovida pela CIM Região de Coimbra, tem como objetivo central reforçar a inclusão das Pessoas com Deficiência, em particular das Pessoas com Deficiência Intelectual, através da capacitação e sensibilização de públicos estratégicos nos 19 municípios que integram a Região de Coimbra.
Este programa pretende contribuir para a transformação das práticas institucionais e comunitárias, promovendo uma cultura de inclusão, respeito pela diversidade e igualdade de oportunidades. A iniciativa encontra-se alinhada com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021‑2025 e do Referencial do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC – Programa para a Inclusão e Cidadania).
No período de 24 meses serão dinamizadas 40 ações de 17 temáticas, de 3 tipologias distintas (A, B e C), designadamente:
- A1 - Promoção dos direitos das pessoas com deficiência
- B1 - Sistemas de Direitos das Pessoas com deficiência
- B3 - Regime jurídico do maior acompanhado
- C2 - Acessibilidade para a Inclusão
- C3 - Acessibilidade no ambiente construído
- C4 - Acessibilidade Digital
- C5 - Acessibilidade à Informação e comunicação
- C6 - Atendimento Inclusivo/ a Pessoas com deficiência
- C7 - Linguagem e comunicação inclusiva
- C 9 - Mediação para a inclusão
- C10 - Mediação familiar
- C14 - Empregar Pessoas com deficiência – vantagens, condições e recursos
- C18 - Planos locais para a cidadania e inclusão
- C19 - Conceção e avaliação de projetos inclusivos
- C23 - Afetos e sexualidade: diálogo aberto para a promoção dos direitos
- C24 - Medidas de autoproteção em situação de emergência