Informações

Aviso - Designação: FAMI2030-2024-14 - Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM)
Código da Operação: FAMI2030-FAMI-01515800
Programa: FAMI2030- Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027
Fundo: FAMI - Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração
Objetivo Estratégico/ Objetivo Específico: Promover o acolhimento e integração socioeconómica de nacionais de países terceiros e contribuir para uma visão integrada, abrangente e transversal das políticas migratórias contribuindo para a integração de cidadãos/ãs Nacionais de Países Terceiros (NPT), com especial enfoque nos residentes na Região de Coimbra.
O Projeto abrange os 19 municípios da Região de Coimbra, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Pretende-se a construção e/ou revisão de 19 Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM) e 1 Plano Intermunicipal para a Integração de Migrantes (PIIM), numa abordagem holística e envolvimento dos níveis de administração pública regional e local e respetivas comunidades envolventes, seguindo os princípios orientadores do RCM nº141/2019 e Programa FAMI2030, OE 2 – Migração legal e integração.
Pretende-se, assim , promover e concertar um conjunto de medidas, de cariz municipal e intermunicipal, conducentes à inclusão e integração social e económica de Nacionais de Países Terceiros (NPT´s), em dimensões como o emprego, educação, saúde, empreendedorismo, cultura, participação democrática, habitação, no território da CIM RC.