O
Programa Operacional Regional do Centro, no âmbito do Eixo 4 - Promover e Dinamizar a Empregabilidade (EMPREGAR e CONVERGIR), integra as prioridades de investimento 8.3 “Criação de Emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras” (FSE) e 8.8 “Concessão de Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas e o apoio à atividade por conta própria, às microempresas e à criação de empresas” (FEDER).
As ações a financiar visavam apoiar exclusivamente projetos que promovessem a criação líquida de emprego, através da criação do próprio emprego e/ou de contratação de trabalhadores.
Nos termos conjugados da al. g) do n.º 2 do artigo 74.º do REISE e do artigo 6.º do SI2E foram suscetíveis de apoio:
a) Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.
Nos termos do artigo 12.º do SI2E as operações podiam ser financiadas por via de duas componentes, beneficiando de ambas ou apenas de uma delas, a saber:
a) Através do FEDER, para as despesas previstas no n.º 1 do artigo 10.º do SI2E;
b) Através do FSE, para as despesas previstas no n.º 2 do artigo 10.º do SI2E.
