CIM Região de Coimbra desenvolve Centro de Competências de cadastro do território

A secretária de Estado da Justiça desafiou a CIM Região de Coimbra para criar um Centro de Competências de projeto de cadastro no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi), ontem em Penela.

O convite à CIM RC foi efetuado e imediatamente aceite durante a reunião do Conselho Intermunicipal, a 5 de dezembro, que incluiu a apresentação do relatório final do projeto piloto de registo cadastral simplificado, pela Secretária de Estado.

Anabela Pedroso destacou que “as linhas de financiamento permitiram aumentar o número de técnicos habilitados (públicos e privados) no terreno, alcançando-se 50,28%, em termos de área de território conhecido”, que integra os municípios de Góis, Pampilhosa da Serra e Penela, entre outros sete concelhos de outras regiões do país.

O Centro de Competências Geoespacial será um fórum de partilha e articulação de conhecimentos, capacidades e competências que congrega os agentes económicos envolvidos na fileira com os agentes das áreas da investigação, divulgação e transferência de conhecimento, bem como os organismos da administração pública relevantes, potenciando a sua cooperação.

Terá sede em Penela, no Habitat de Inovação Empresarial nos Sectores Estratégicos (HIESE), incubadora focada na inovação rural que funciona como um núcleo de apoio ao empreendedorismo nos setores estratégicos, sobretudo nas fases iniciais do ciclo de vida das empresas.

ENQUADRAMENTO

Resolução do Conselho de Ministros 116/2018 (Programa de Valorização do Interior)

Medida nº 1.5.4 – Centros de Informação Cadastral Simplificada

Necessidade de criar um sistema de informação cadastral, com informação em tempo real.

Necessidade de ter uma ferramenta indispensável de suporte a políticas de gestão e ordenamento do território.

Necessidade de ter uma estrutura ligeira e dinâmica que interaja com o conhecimento científico com poder central e local.

MISSÃO

• Cadastro Multifuncional de todos os prédios
• Estudos
• Desenvolvimento
• Operacionalização
• Conservação

OBJECTIVOS

• Participação no desenvolvimento e implementação da política nacional sobre realização e conservação do cadastro multifuncional de todos os prédios;
• Promoção do desenvolvimento da investigação em matéria de realização e conservação do cadastro e áreas afins, designadamente, ordenamento do território, ambiente, floresta, recursos hídricos e direito registal;
• Agilização da recolha, cruzamento, tratamento e divulgação de informação e estatística;
• Constituição, manutenção e desenvolvimento de um Centro de Documentação Digital;
• Organização e realização de workshops, conferências, colóquios e seminários, bem como o desenvolvimento de ações no domínio da formação complementar e profissional sobre a realização e conservação do cadastro;
• Publicação de textos de conferências e seminários e outros trabalhos de investigação, divulgação e transferência do conhecimento científico, tecnologia e inovação, contribuindo para o reforço da competitividade dos territórios;
• Prestação de consultadoria a particulares, instituições públicas, empresas e outras organizações ou entidades, públicas ou privadas;
• Colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou comunitárias, em trabalhos, estudos, tomadas de decisão ou ações para que seja solicitado ou de que tome a iniciativa;
• Realização de outras ações, estudos ou iniciativas que contribuam para o desenvolvimento, em geral, do cadastro e sua conservação, promovendo o desenvolvimento de respetivas metodologias e tecnologias.
• Atribuição da capacitação técnica adequada às necessidades dos desafios associados.
• Promoção da produção de conhecimento, tecnologia e inovação;
• Transferência de conhecimento e tecnologia;

Notícias sobre o Centro de Competências Geoespacial de cadastro simplificado do território da CIM Região de Coimbra