Volvidos dez anos sobre a aprovação da lei 75/2013, impõe-se a reflexão, balanço e debate da sua aplicação. No âmbito do assinalar dos 10 anos da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, realiza-se um encontro reflexivo intitulado “Lei 75/2013 de 12 de setembro – 10 anos de vigência”, a ter lugar no Convento São Francisco, Coimbra, dia 12 de setembro de 2024.
O objetivo passa por abordar o tema nas suas vertentes política, institucional e jurídica contando com a participação, ao longo do dia, de representantes de diferentes entidades relevantes e académicos de notável conhecimento na área.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através deste link: https://forms.gle/RXM9PCmxZTH8Lx1g7