Municípios da Região de Coimbra contestam critérios subjacentes à transferência dos valores nas áreas da ação social e da saúde

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra contestam, por unanimidade, os critérios subjacentes à transferência dos valores na área da ação social.

“Delegar competências é entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem diretamente no território para que, seja pela proximidade às pessoas ou pelo conhecimento profundo do que é urgente, possam fazer mais e melhor. Mas têm de garantir que os critérios são definidos de igual forma para todos os concelhos, de outra forma não faz sentido” afirma Emílio Torrão, presidente da CIM Região de Coimbra.

Esta resolução foi tomada durante a reunião do Conselho Intermunicipal, que está a decorrer hoje no Município de Penacova. Na mesma reunião ficou igualmente decidido que os Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares acordam não assinar o auto de transferência da delegação de competências na área da saúde enquanto não obtiverem esclarecimentos acerca desta transferência, nomeadamente no que se refere à discrepância de valores alocada a cada município.