Assinatura do auto de consignação da empreitada de Reabilitação Fluvial do Rio Ceira

A assinatura do auto de consignação da empreitada de Projeto de Reabilitação Fluvial do Rio Ceira – Obras Hidráulicas, em Casal Novo, União das Freguesias de Cepos e Teixeira, concelho de Arganil, realizou-se no dia 11 de agosto. Esta cerimónia foi promovida pelo Município de Arganil, em colaboração com a CIM Região de Coimbra, e contou com a presença do vice-presidente do conselho diretivo da APA, Pimenta Machado.

A empreitada em causa é promovida pela Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra por delegação de competências dos Municípios de Arganil, Góis, Lousã e Pampilhosa da Serra e visa a execução de projetos de reabilitação fluvial, considerados no projeto “Gestão da Bacia do Rio Ceira adaptada às Alterações Climáticas”, promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente , através da Administração da Região Hidrográfica do Centro, e com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e Direção Norueguesa de Proteção Civil, e financiado pelo Programa EEA Grants (Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu).

A execução da obra, adjudicada à empresa Penelaterraplanagens – Desaterros e Terraplanagens, Lda. pelo valor de 92.144,30 € (acrescido do IVA à taxa legal em vigor), e com o prazo total de execução de 150 dias, terá fiscalização da empresa TUU e prevê a intervenção nos açudes de Quinta da Mata e Foz do Choroso, Pampilhosa da Serra; no açude de Vale Pardieiro, Pampilhosa da Serra e Arganil; no açude de Poço da Cesta, Arganil; açude de Santo António, Góis e nos açudes do Cabril do Ceira, Amiais e Barrabás na Lousã.

Estas intervenções, cujo projeto foi realizado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, são realizadas numa perspetiva de sustentabilidade e com o objetivo de melhorar a gestão do seu escoamento para diversos fins e em diversas situações, desde as situações de estiagem e/ou seca às grandes cheias. Este objetivo assume especial relevância no contexto da mitigação do efeito das alterações climáticas, uma vez que se prevê que aumente a frequência de ocorrência de fenómenos hidrológicos extremos neste território. Para além da reparação dos açudes serão realizados trabalhos de reperfilamento do leito e margens e, no caso do açude de Santo António, será construído um dispositivo para passagem de peixes.

A Estratégia de Gestão da Bacia do Rio Ceira, realizada em cooperação com a Agência Portuguesa do Ambiente, municípios e CIM Região de Coimbra, contribuirá para o ordenamento e proteção dos recursos naturais e patrimoniais, numa lógica da sua salvaguarda, nomeadamente de proteção contra os incêndios, da erosão das encostas e cheias, e acompanham medidas implementadas e em implementação na região de melhoria das condições de suporte ao desenvolvimento do potencial endógeno, como a montagem de um sistema mais eficiente de cadastro, informação e monitorização dos recursos  e ações de promoção turística dos mesmos, pela instalação de equipamentos e serviços necessários à fruição dos espaços e paisagens naturais e à interpretação e visitação do património cultural, potenciando a riqueza endógena da região e contribuindo para a criação de emprego e fixação de população.