CIM Região de Coimbra lança concurso internacional para concessão do transporte público de passageiros

O Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou, por unanimidade, o lançamento do concurso público internacional para a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Região de Coimbra.

«Com esta concessão queremos garantir o transporte público para toda a população da Região de Coimbra, desde os territórios mais urbanos, aos de baixa densidade. O novo concessionário terá de garantir mais linhas, novos horários, maior qualidade e eficiência ambiental nas frotas e assegurar a compatibilização com o sistema de bilhética intermodal», realça o Secretário Executivo da CIM Região de Coimbra, Jorge Brito.

A rede colocada a concurso apresenta uma extensão total máxima de aproximadamente 7,9 milhões de quilómetros anuais, tendo por base a rede atual, nas suas diversas vertentes, com um conjunto de ajustamentos estruturais e cirúrgicos, com o objetivo de melhorar a eficiência e eficiência do transporte público.

A concessão terá a duração de 5 anos, prorrogáveis até um período máximo de 2 anos, prevendo, ainda, um período de transição de 6 meses, quer no início quer no final do contrato.

A este procedimento concursal corresponde uma despensa pública máxima de cerca de 22 milhões de euros suportados pelos Municípios da CIM Região de Coimbra ao longo de toda a concessão, sendo o valor económico da concessão estimado em cerca 15  milhões de euros anuais, de acordo com os estudo de a avaliação económico-financeira efetuados.

Relativamente à frota a utilizar pelo futuro concessionário, a CIM Região de Coimbra estabeleceu requisitos que protejam o meio ambiente, nomeadamente a idade máxima e média da frota e a classe de emissões poluentes dos veículos.

Esta é a primeira vez que a Comunidades Intermunicipal, enquanto Autoridade de Transportes, é chamada a promover este tipo de concursos, o que obrigou – no caso da Região de Coimbra, como a maior comunidade intermunicipal do país -, a um trabalho técnico muito complexo e moroso, iniciado em 2018, para definir as várias peças concursais, que acabou por sofre algum atraso devido à consequências ainda sentidas no transporte público provocadas pela pandemia Covid 19.

O lançamento deste concurso público internacional surge na sequência do parecer prévio vinculativo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes no passado mês maio, que emitiu parecer positivo às peças do concurso a lançar pela CIM Região de Coimbra.

Recorde-se ainda que a CIM Região de Coimbra está a implementar o transporte flexível em praticamente todos os concelhos da região, para satisfazer as necessidades das populações, sobretudo das que estão mais isoladas.