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Os Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, já aprovaram os seus Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.
A igualdade entre homens e mulheres, enquanto princípio de cidadania está consagrada na Constituição da República Portuguesa, constituindo a sua promoção uma das tarefas fundamentais do Estado Português.
No alinhamento com este desígnio, a CIM Região de Coimbra, e os 19 municípios que a integram, encontra-se a promover um conjunto de ações, no âmbito do projeto “Região de Coimbra, Com Igualdade”, que nos conduzirão a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.
O projeto “Região de Coimbra, Com Igualdade” procura assim dar resposta aos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), e respetivos Planos Nacionais de Ação.
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, conhecida como “Portugal + Igual”, reconhece a igualdade e a não discriminação como condições essenciais para a construção de um futuro sustentável em Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
Foi neste alinhamento que cada Município criou ou dinamizou uma equipa para a Igualdade na Vida Local e, através de um processo participativo, de reflexão, diálogo e partilha, concebeu, adotou e implementou um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação.
Com este passo, os 19 municípios abrangidos pelo projeto “Região de Coimbra, com Igualdade” reforçam a sua articulação com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018‐2030 e com os respetivos Planos Nacionais de Ação, possuindo agora uma ferramenta que tem como objetivo principal propor ações que visam promover a igualdade entre homens e mulheres, prevenir e combater a discriminação baseada em qualquer tipo de características, incluindo sexo, raça, idade, deficiência, nacionalidade, orientação sexual, identidade de género e características sexuais e prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e meninas, especialmente em grupos sociais vulneráveis.”
O projeto “Região de Coimbra, Com Igualdade” é cofinanciado pelo POISE, Portugal 2020 e União Europeia através do Fundo Social Europeu, tendo como organismo intermédio a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
