CIM Região de Coimbra participa em conferência internacional sobre alterações climáticas
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Tendo em conta a dimensão dos danos provocados pelo furacão Leslie no território da nossa região, Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra reunida hoje, dia 22 de outubro de 2018, torna público a presente Tomada de Posição.
A CIM Região de Coimbra começa por manifestar total solidariedade e apoio a todos os que sofreram danos nas suas habitações, nos seus bens, nas suas empresas, nas suas atividades económicas e agrícolas, no seu sustento e modo de vida provocados por este furacão.
Apresentamos ainda nosso agradecimento a todos aqueles que ajudaram a mitigar o impacto do furacão Leslie, em especial aos nossos bombeiros e proteção civil.
É entendimento da CIM Região de Coimbra, porque é urgente iniciar a recuperação dos territórios afetados, que os danos causados por este fenómeno meteorológico extremo configuram uma situação excecional que exige a implementação, pelo Governo da República, de medidas excecionais, imediatas, de apoio às populações, às atividades económicas e às infraestruturas no nosso território.
Na reunião desta manhã, a CIM Região de Coimbra procedeu à análise da proposta de Resolução do Conselho de Ministros que definirá a forma de apoio na recuperação dos territórios atingidos, defendendo ser urgente a implementação e concretização das seguintes medidas:
1. Garantir a concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal com uma taxa de cofinanciamento de 80%;
2. Disponibilizar apoios não reembolsáveis para as empresas afetadas na componente não coberta por seguros, que permitam o rápido restabelecimento da atividade económica e laboral das empresas atingidas, a recuperação de edifícios, equipamentos, instalações e outros bens da atividade produtiva danificados;
3. Garantir a concessão de apoios financeiros que permitam a rápida reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e a recuperação das áreas florestais atingidas;
4. Assegurar a efetiva existência de programas financeiros que possibilitem o apoio às instituições articulares de solidariedade social, às instituições religiosas, aos movimentos associativos, recreativos, desportivos e de apoio às populações, cujas infraestruturas e equipamentos foram severamente afetados.
A CIM Região de Coimbra sublinha ainda, face às tragédias naturais que tem vindo a assolar o país e a região e que as alterações climáticas potenciarão nos próximos anos, a necessidade do Governo preparar e implementar, de forma urgente, um mecanismo estrutural de prevenção, gestão e recuperação de catástrofes e eventos extremos, que permita o acionamento e implementação de medidas de forma mais eficaz e eficiente, em substituição de respostas casuísticas às situações já ocorridas.
A presente tomada de posição da CIM Região de Coimbra foi remetida ao Senhor Primeiro Ministro, dando-se conhecimento da mesma ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Coimbra, 22 de outubro de 2018
